Processo 277683/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 17:41
Autuado em 26/04/2018 17:41
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 501/2019 da Primeira Câmara, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   501/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   501/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: ILDO BELIM (credenciado, inclusão:20/04/18)
Gestor atual LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Gestor das Contas LEONALDO PARANHOS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
12/12/2022 17:56 do Protocolo 769609/22
28/02/2020 18:24 Recibo de Petição Intermediária - 129459/20, de 28/02/20 - Protocolo: 129459/20
19/02/2020 08:11 AR do ofício OPD - 115/20 - GP
13/07/2018 18:27 do Protocolo 498485/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   115/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2019 2196 Acórdão de Parecer Prévio nº 501/2019
14/11/2019 2186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 18/11/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 962/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1943/2018
11/06/2018 1841 Despacho Processual Diverso nº 1425/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2022 14:29 DP  
14/12/2022 10:07 CMEX Informação nº 4669/2022 -
04/03/2020 14:07 DP  
04/03/2020 11:50 GP  
02/03/2020 13:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 182/2020 -
05/02/2020 16:51 DP Informação nº 866/2020 -
28/01/2020 08:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 115/2020 -
27/01/2020 12:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 76/2020 -
27/01/2020 12:43 CMEX Informação nº 203/2020 -
06/12/2019 14:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 54/2020 -
06/12/2019 11:59 SMPJTC  
02/12/2019 10:41 7PC Ciência de Decisão nº 175/2019 -
02/12/2019 08:59 SMPjTC  
20/11/2019 15:14 S1C  
08/10/2019 09:56 GCDA  
07/10/2019 15:07 SMPJTC  
02/10/2019 11:12 7PC Parecer nº 454/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa , cf. CGM.
01/10/2019 14:42 SMPjTC  
16/07/2018 17:02 CGM Instrução nº 3852/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
08/06/2018 08:14 DP  
27/04/2018 10:30 CGM Despacho Processual Diverso nº 1425/2018 -
27/04/2018 10:30 CGM Instrução nº 1108/2018 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 17:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1943/2018 -

Voltar a Consulta